No dia 10 de outubro, o jornalista Maurício Stycer divulgou em primeira mão uma decisão histórica do governo brasileiro: o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, decidiu multar a emissora SBT por conta dos apelos comerciais durante os programas infantis “Bom Dia & Cia” e “Carrossel Animado”.

No entanto, a emissora já mandou seu recado de que não desistirá da tática e afirma que vai recorrer da multa na Justiça, conforme informação publicada na segunda-feira na coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo.

Durante os programas, as crianças são convidadas a responder questões por telefone para concorrer a prêmios, sempre anunciados pelo nome da marca e não do produto. Assim, ao invés de dizer que o participante vai ganhar um videogame ou uma boneca, os apresentadores dizem “Barbie”, “PlayStation” etc.

O principal argumento dos advogados de defesa do SBT contra a multa é que a emissora não é remunerada para anunciar as marcas e que só o faz porque as crianças reconhecem os produtos pelo nome...

Independentemente de se confirmar como merchandising ou publicidade camuflada (o que acreditamos que se confirme), o formato dos dois programas é um tropeço por si, ao enaltecer o consumo entre crianças.

O caso não foi fruto de uma denúncia do Projeto Criança e Consumo, embora tenhamos questionado o formato do “Bom Dia e Cia.” junto ao Ministério Público em 2009. Na ocasião, a coordenadora do Projeto classificou o programa como uma “grande vitrine de produtos direcionados às crianças que estimula, de forma muito agressiva, o consumismo infantil”.

Isso, não dá para negar.

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