A decisão, que vale em todo o Brasil, também obriga a empresa a informar que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde

O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, comemora decisão da Justiça de São Paulo que proibiu, em primeira instância, a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos seus refrigerantes a uma vida saudável. A multa estabelecida pelo descumprimento da sentença é de R$ 1 milhão.

A decisão é resultado de uma representação encaminhada ao Ministério Público de São Paulo pelo Criança e Consumo em outubro de 2008, que gerou uma Ação Civil Pública (ACP) perante o Poder Judiciário.

A notícia é um avanço importante, pois reafirma que a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis tem um impacto relevante no aumento alarmante de obesidade infantil no Brasil, que já atinge 15% de nossas crianças.

Entenda o caso

Em junho de 2008, a empresa foi notificada pelo Projeto Criança e Consumo, que questionou as publicidades dos refrigerantes Dolly, especialmente da marca Dolly Guaraná.

Segundo a notificação, a Dolly anunciava seus produtos com temáticas referentes a importantes datas comemorativas, como a Páscoa e o Dia das Crianças, usando recursos de animação e uma mascote chamada Dollynho, que se comunicava diretamente com as crianças. No comercial veiculado na Páscoa daquele ano, por exemplo, atores mirins apareceram vestidos de coelho, cantando o jingle oficial da marca.

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  1. Isabella Henriques
    Isabella Henriques em Quarta-feira 07 Dezembro 2011 10:58
    Parabéns à Juíza Renata Bittencourt pela belíssima sentença!

Comentários encerrados.