Limitar, ou proibir, a publicidade dirigida a crianças pode ser considerado como censura? Grupos ligados ao setor publicitário e à indústria argumentam que qualquer tentativa nesse sentido é uma forma de violação à liberdade de expressão, mas até que ponto o discurso publicitário é protegido pela liberdade de expressão?

“Ela está sendo usada como uma maneira de proteger o ‘direito’ que as empresas têm de anunciar junk food para crianças”, afirmou Mark Bittman, colunista do New York Times,  se referindo a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece a liberdade de expressão. O autor nega o argumento da regulação publicitária como censura, e cita um artigo publicado no Health Affairs que, baseado em evidências científicas e decisões legais, relata que toda a publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos pode ser definida legalmente como “inerentemente enganosa” e, portanto, pode ser regulada pelo governo.

Para Bittman, essa desculpa vem deixando o governo sem atuação na questão da formação dos hábitos alimentares infantis, enquanto as crianças nos EUA veem 5.500 publicidades de alimento na TV por ano, além dos advergames e anúncios na internet. Como resultado, 17% das crianças americanas estão obesas. Para o jornalista, as diretrizes voluntárias lançadas pelo governo americano , por exemplo, foram uma tentativa “patética” de melhorar as propagandas dirigidas a crianças – e que, mesmo sendo voluntárias, foram recebidas com grande resistência pela indústria de alimentos e de publicidade.

A discussão também acontece no Brasil, onde o grande argumento da indústria é a censura. “É fácil se perder na Constituição e esquecer que estamos falando sobre crianças que estão sendo bombardeadas com propagandas tão inteligentes e sofisticadas que quase resultam em lavagem cerebral de produtos que podem - e de fato deixam - as crianças doentes”, escreve Bittman.

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  1. Elaine Ortiz
    Elaine Ortiz em Segunda-feira 09 Abril 2012 20:32
    Acredito que o grande problema com relação às propagandas infantis seja o fato da ausência dos pais ao lado das crianças para explicar o que ela está vendo.
    Hoje os pais delegam à TV a responsabilidade por distrair a criança seja por motivo de trabalho ou falta de paciência mesmo.
    Controlo o que minhas filhas assistem e quando elas comentam alguma propaganda comigo como "bonecas que voam" ou lanches com brinquedos, explico e provo para elas que aquilo é mentira.
    Toma tempo e paciência (pois criança hoje tem argumento para tudo) mas vale a pena.
  2. Vilson Vieira Junior
    Vilson Vieira Junior em Sábado 14 Abril 2012 23:41
    Estado, sociedade e família. É sobre esse tripé que se garante a proteção das crianças frente aos abusos cometidos pelos meios de comunicação e por outros agentes sociais. E são esses três atores os responsáveis para que os direitos das crianças sejam respeitados e garantidos em quaisquer circunstâncias de ameaça a eles. Não podemos, portanto, delegar somente aos pais tais responsabilidades.

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