Condados e cidades norte-americanas, como Santa Clara e São Francisco deram o primeiro passo e recentemente proibiram a venda de lanches com brinquedos, em uma tentativa de proteger as crianças do consumo exagerado de alimentos altamente calóricos e pouco nutritivos. Agora chegou a vez de o Brasil ter uma iniciativa com essa. Belo Horizonte pode ser a primeira cidade brasileira a ter uma lei que regula a questão. 

A votação na assembléia legislativa da capital mineira ocorreu na última sexta-feira, 3 de junho, com 36 vereadores a favor da lei. Para se tornar efetivamente válida agora é necessário que o prefeito de BH, Márcio Lacerda, sancione a nova regra.

O prefeito ainda não se posicionou sobre o assunto. Tão somente expressou: “Preciso avaliar. Tenho um prazo para isso.” Segundo o Portal iG, ele teria dito que estava sabendo da nova lei pelos próprios jornalistas.

As pressões são cada vez maiores, tanto do lado da indústria de alimentos, que resiste a qualquer tipo de interferência estatal, como do lado da sociedade civil organizada e de profissionais da saúde, que defendem regras claras para a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio.

Essa discussão não é nova e vem sendo debatida no legislativo de BH há pelo menos um ano. Em 28 de outubro de 2010, o Projeto Criança e Consumo esteve presente e participou da audiência pública sobre o então Projeto de Lei nº 1.254/2010, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB), na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor de BH. Nessa oportunidade o Criança e Consumo apoiou, como ainda apóia, o texto legal que proíbe a venda de brinquedos junto com fast food, demonstrando que estratégias de marketing desse tipo tem relação direta com o aumento dos índices de obesidade infantil.

No resto do Brasil, o tema é pauta nos órgãos responsáveis pela saúde pública pelo menos desde 2006, quando a Anvisa abriu a Consulta Pública nº 71/2006 para receber contribuições de como regular a publicidade de alimentos. Na Organização Mundial de Saúde, essa também é uma grande preocupação no que diz respeito a iniciativas de combate ao problema da obesidade.

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