A Câmara dos Deputados volta à atividade rotineira nesta semana a partir da indicação dos membros de suas comissões temáticas e da eleição dos presidentes de cada uma delas.

Com isso, o Projeto de Lei nº 5921/2001, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que propõe a regulação da publicidade dirigida ao público infantil, volta tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). O Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) foi eleito o presidente da CCTCI e já designou como novo relator do Projeto o Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).

A proposta legislativa já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC). Hoje na CCTCI, a já teve como relator o Deputado Bilac Pinto que apresentou, em dezembro de 2010,  voto favorável , sugerindo inovações ao texto original [leia mais aqui]. Com a troca de legislatura, o projeto recebeu agora novo relator que deverá em breve apresentar seu parecer para votação na Comissão.

Acompanhe junto conosco a tramitação dessa iniciativa legislativa e apoie as ações para garantir uma infância livre do consumismo!

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