Na semana passada, o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), órgão consultivo da União Europeia, promoveu uma audiência pública em Bruxelas para debater a regulação da publicidade dirigida a crianças e jovens. A reunião foi o primeiro passo na elaboração de um parecer do órgão sobre o assunto, que será apresentado à Comissão Europeia, a fim de discutir o direcionamento de publicidade para o público infanto-juvenil.

A iniciativa do CESE mostra a importância do tema, que vem sendo amplamente debatido e avaliado pelos países europeus, assim como pelos Estados Unidos e pela Austrália. Aqui do Brasil, o Projeto Criança e Consumo enviou uma carta para o Comitê, manifestando seu apoio às iniciativas que impulsionam os Estados-membros da União Europeia a discutir a proteção da infância no âmbito das relações de consumo em conjunto com a sociedade civil, e relatando o trabalho realizado no Brasil.

Para o professor Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito ao Consumo e membro do CESE, a reunião mostra a necessidade de uma séria e profunda reflexão sobre a publicidade infanto-juvenil.  Ele fez um relato do evento realizado no Comitê, que foi postado em seu blog. No texto, ele defende a regulação da publicidade dirigida ao público infantil, afirmando que “não se pode pela ideia de lucro a qualquer preço sacrificar e escravizar gerações e gerações de crianças e jovens que se lançam para a vida com uma terrível imposição que os sujeita de forma absurda”. Nos resta agora esperar o Parecer de Iniciativa do CESE. O professor também fez um vídeo comentando o assunto, que você pode ver abaixo.

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