O congresso chileno discutirá nas próximas semanas um projeto de lei que deve provocar uma mudança profunda na indústria de alimentos no país. Além de estabelecer regras para a comunicação mercadológica de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sal, o PL engloba questões ainda mais abrangentes, relacionadas à promoção de hábitos de vida saudáveis para sua população.

Depois de uma reunião realizada ontem de manhã, 14 de abril, os senadores chilenos foram unânimes ao concordar que o PL é importante e segue uma tendência mundial, especialmente no que diz respeito às recomendações da OMS no  combate à obesidade infantil. Os comitês parlamentares do Senado devem consultar a Câmara dos Deputados para formar uma Comissão Mista, que analisará o PL.

Já está mais do que comprovado que a comunicação mercadológica influencia o consumo desse tipo de produto e que, assim, é necessário estabelecer limites. É preciso fazer um grande esforço, colocando a questão do combate à obesidade como uma prioridade.

Isso é cercear liberdades? Claro que não! É priorizar os direitos da criança e dos cidadãos frente aos interesses privados de uma indústria que quer lucrar a qualquer custo.

No Brasil, embora esse debate já passe dos cinco anos, com a abertura da Consulta Pública da Anvisa em 2006, observamos um atraso frente a outras nações. Nos EUA, alguns estados e condados já regulam a questão. Na Europa, França e Inglaterra são exemplos de que mesmo um Estado neoliberal pode criar regras e impor limites à publicidade de alimentos não saudáveis. Agora, no Chile, a discussão desse projeto de lei.

Passou da hora de concretizar com seriedade propostas brasileiras que estão alinhadas a esse movimento mundial. A obesidade infantil é um problema de todos, pois afeta a saúde e os cofres públicos.

 

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