O Governo de São Paulo começou recentemente uma campanha contra o consumo de álcool por menores de idade, incentivando os pais a fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 dentro de casa. A empreitada acompanha uma nova lei estadual, que endurece o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado.

As medidas estão pautadas em uma pesquisa do Ibope, que afirma que 50% dos estudantes entre 10 e 12 anos já consumiram bebidas alcoólicas, e 80% dos alcoólatras começaram a beber antes dos 18. Além disso, 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. Embora a campanha seja um passo na luta contra esse quadro, é preciso também levar em conta a influência da publicidade dessas bebidas nas crianças e jovens.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em outubro uma moção de apoio à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São José dos Campos, em 2008, contra três grandes empresas de cerveja que atuam no Brasil (Ambev, Schincariol e Femsa), que pede indenização em razão dos danos causados pelo aumento do consumo de álcool provocado pelo investimento em publicidade de cerveja. O Instituto Alana foi aceito pela Justiça Federal como um dos assistentes da ação, junto com o Idec, a ONG Comunicação e Cultura e o Coletivo Intervozes.

Para o procurador Fernando Lacerda Dias, que propôs a ação, ela está baseada em estudos que possibilitaram “identificar que a atividade de publicidade no ramo de cerveja gera um aumento de consumo. Esse aumento repercute nos danos sociais que são inerentes ao consumo, como violência tanto urbana quanto doméstica, doenças incapacitantes, acidentes de trânsito”. Uma pesquisa mostra, por exemplo, que 80% dos 106 milhões de dólares em publicidade de álcool no Brasil, em 2001, foram referentes à cerveja, que, de acordo com a lei vigente, não é considerada bebida alcoólica para fins publicitários. Em 2006, esse valor teria ultrapassado as cifras dos R$ 700 milhões.

Para saber mais sobre a relação entre álcool e publicidade, leia a newsletter especial do Criança e Consumo, “Juventude e Bebidas Alcoólicas”.

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