Na última terça-feira, 17 de maio, participamos de um seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados em Brasília sobre o Projeto de Lei nº 5.921/2001, que propõe a regulação da publicidade infantil.

Durante alguns meses, a tramitação desse PL ficou um pouco apagada, sem grandes repercussões  na imprensa e no debate político. É muito bom que a proposta tenha voltado à pauta, causando reações de um lado e fortalecendo os movimentos que lutam pela defesa dos direitos da criança.

O seminário foi uma grata surpresa para o Projeto Criança e Consumo, embora uns dias antes nossa equipe estivesse receosa com o expressivo  número de representantes do mercado e o baixo quorum de entidades favoráveis ao PL. “Será um massacre”, pensamos. E não foi nada disso....

11 pessoas, entre empresários, publicitários e advogados empresariais, fizeram um discurso muito superficial e negativo para a causa, minimizando os impactos da publicidade no desenvolvimento infantil. Mas  fomos nós, 9  organizações e órgãos que defendem a infância e o consumidor, que roubamos a cena.

Tentaram dizer que regular a publicidade voltada a um público sabidamente hipervulnerável era censura. Respondemos que pelo contrário, a regulação é um exercício de cidadania. Tentaram desviar a atenção, dizendo que existem temas mais urgentes e graves a serem tratados, como o da exploração sexual infantil. Respondemos que sim, temas como esses são de extrema relevância, mas não isentam a responsabilidade do Estado em proteger o público infantil nas relações de consumo. Tentaram responsabilizar somente os pais pelo problema do consumismo infantil, cujos impactos são profundos na sociedade. Respondemos que a própria Constituição do País determina que a responsabilidade é de todos: família, Estado e sociedade (incluindo o mercado). Disseram que a autorregulação é suficiente e que o Conar dá conta de proteger a infância dos apelos publicitários. Respondemos com provas  de denúncias recentes que, após mais de um mês, ainda não foram julgadas pelo órgão.

A cada desculpa para não regular a publicidade para crianças, apresentamos motivos concretos a favor de regras claras e protetivas para o público infantil.

O seminário, que se estendeu por mais de três horas, vai servir de subsídio para que o relator do PL na CCTCI, o  deputado Salvador Zimbaldi (PDT/SP), construa seu voto favorável ou contrário à proposta. O evento foi resultado de um requerimento do deputado Emiliano José (PT/BA) para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Como muitas entidades se mostraram interessadas no debate, a comissão resolveu transformá-la em seminário, abrangendo o número de participantes.

O deputado Emiliano José  e os colegas Carlinhos Almeida (PT/SP) e  Marcelo Matos (PDT/RJ) se mostraram favoráveis ao PL. Já o relator, Salvador Zimbaldi, preferiu não se posicionar sobre o tema, mas já apontou que buscará um equilíbrio entre a proposta de regulação e os interesses do mercado.

O mais importante de tudo é saber que há uma mobilização intensa, sinalizando a importância de discutir e estabelecer limites claros para o mercado, que não tem agido de forma ética com nossas crianças. 

Mobilização
Você também pode dar a sua contribuição social sobre o tema da publicidade dirigida às crianças. Acesse o link e envie e-mail para os deputados da CCTI ou para o presidente da Comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), no dep.brunoaraujo@camara.gov.br.

Assista a cobertura do seminário no site da Câmara.

Leia notícia da Agência Câmara.

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