Em 30 de maio de 2011 a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude de São Paulo instaurou um inquérito civil público para investigar a publicidade feita pela Fox relativa ao seu canal para crianças de 0 a 3 anos, o Baby TV. Esta iniciativa é fruto de uma denúncia do Projeto Criança e Consumo, feita ao Ministério Público em fevereiro de 2010. A abertura do inquérito também se baseou nos pareceres da Câmara Técnica de Pediatria do Conselho Regional de Medicina e da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Na ocasião, o Projeto Criança e Consumo questionou a publicidade do baby TV por incentivar os pais a permitirem que crianças menores de 3 anos assistam à TV e por não informá-los completa e adequadamente sobre os possíveis prejuízos que tal exposição precoce à mídia pode causar nos pequenos.
Ainda que se trate de programação televisiva feita especialmente para crianças pequenas, não há consenso na comunidade científica de que assistir à TV antes dos 3 anos poderá trazer algum benefício ao desenvolvimento infantil. Bem ao contrário, as pesquisas feitas em outros países (porque aqui este tema ainda é novidade) apontam que expor crianças precocemente a qualquer tipo de tela pode ser extremamente prejudicial, impactando a tranqüilidade do sono (o que traz severos impactos na saúde) e até mesmo comprometendo a atividade escolar no futuro.
Sobre o tema, a academia americana de pediatria recomenda que nenhuma criança com menos de 2 anos seja exposta à TV, enquanto que na França uma Resolução do Conselho Superior do Audiovisual determina que estas publicidades, quando veiculadas, venham acompanhadas de informes aos pais que indiquem que ver TV antes dos 3 anos de idade é prejudicial às crianças. Ainda nos Estados Unidos, sabe-se que a atual primeira dama Michelle Obama está engajada em limitar o acesso de bebês às telas, por exemplo garantindo que nos espaços para crianças maiores de 2 anos o acesso a TV não ultrapasse 30 minutos.
A decisão do Ministério Público em investigar o caso é bem-vinda e nos ajuda a buscar a proteção das crianças pequenas frente às telas, bem como a incentivar um brincar mais criativo desde a primeira infância. Vamos aguardar o desfecho do caso, já torcendo pelas crianças brasileiras!