Nossa blogagem coletiva sobre ética e regulação da publicidade acabou. Tivemos muitas contribuições legais. As primeiras foram registradas aqui. Ao longo da semana passada até a última quarta-feira, recebemos novos posts sobre o tema, que valem a pena ser compartilhados por levantarem reflexões fundamentais nesse debate.

A jornalista e blogueira Samantha Shiraishi concorda que há excessos na publicidade, mas acredita que a maior responsabilidade na proteção da infância é dos pais. Opinião também do Instituto Sidarta.

Nós, do Projeto Criança e Consumo, acreditamos que a família é fundamental na educação dos filhos e que os pais devem ser um exemplo positivo para as crianças. Afinal, de que adianta dizer que os pequenos não podem ter tudo o que querem se a mãe ou o pai chega em casa com sacolas e mais sacolas de compras? Como passar valores menos materialistas se os adultos, cada vez mais, baseiam a vida em bens de consumo? Concordamos que é muito importante impor limites e que os pais jamais serão eximidos de suas responsabilidades.

No entanto, o combate ao consumismo infantil deve ser uma ação conjunta de família, Estado e sociedade (incluindo as empresas). Isso está contemplado no artigo 227 de nossa Constituição Federal, produto da redemocratização do Brasil, que trata a criança como prioridade: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 

Essa também é a opinião da Adelaide Rezende de Souza, da Creche-Escola Ladybug, que fecha seu post com um recado: “Essa responsabilidade é de todos!”

Não é justo deixar que as empresas direcionem mensagens comerciais aos pequenos, que ainda estão em formação e não conseguem compreender plenamente o carácter persuasivo da publicidade. Também não dá para responsabilizar apenas o consumidor pela transformação da sociedade de consumo – ele é um ator fundamental desse processo, mas não pode ser o único responsável por práticas mais éticas. E por fim, a regulação da publicidade não é censura, porque a publicidade não é expressão de ideia ou opinião – pelo contrário, é expressão de interesse comercial.

Alguns defendem que a autorregulamentação brasileira tem maturidade para resolver conflitos e zelar pela ética na publicidade. Será? 

Anamaria, do blog Universo Materno,define bem a postura defensiva e anacrônica do Conar: “O Conar se defende falando sobre censura, sobre o direito de expressão. O McDonald´s escapou de ter seu McLancheFeliz banido de BH devido ao “livre comércio”, mas gostaria de saber quem irá garantir o direito de ligar a tv ou mais, de andar nas ruas sem ser bombardeado por anúncios que recorrem a criança diretamente?” É um questionamento importante, que não devemos deixar de nos fazer. Nesse caso, a liberdade e os outros direitos da criança devem prevalecer.

O episódio do parecer ofensivo do Conar sobre um caso denunciado pelo Instituto Alana é prova de que não há interesse do mercado em debater de forma séria ações que possam proteger o público infantil dos apelos comerciais. Ao chamar o Alana de “bruxa esverdeada, antroposófica e termogência”, o Conselho de Autorregulamentação mostrou-se absolutamente descomprometido com a infância e com a sociedade brasileira como um todo. A denúncia tratava do anúncio ostensivo de venda de brinquedos com lanches, assunto de extrema relevância devido aos altos índices de obesidade infantil, que já atinge 15% de nossas crianças. 

Existe muita gente preocupada com a questão do consumismo. Segundo pesquisa do Datafolha, 76% de pais em todo o país acham que a publicidade de fast food e de alimentos considerados não saudáveis prejudicam seus esforços na educação alimentar dos filhos. É realmente muito difícil lutar contra uma indústria bilionária. Enquanto você diz “não”, a publicidade cria a ilusão de que a criança pode tudo.

Tulio Malaspina resume bem: “Se a publicidade não influenciasse com tanta efetividade o comportamento das pessoas, ela não seria tão utilizada pelas marcas, o que demonstra a atenção que devemos dar para as coisas que estão sendo veiculadas. Dessa forma, a regulamentação da comunicação publicitária deve ser feita por uma instituição que represente a sociedade e suas necessidades. O Conar, ao contrário da afirmação anterior, representa o setor publicitário e atende as necessidades dos diversos “membros” relacionados, deixando para a sociedade o papel de  mero “target“, como diriam meus companheiros de profissão”.

Agradecemos a todos pelas colaaborações precisosas e esperamos dar continuidade a esse debate em breve.

Ressaltamos que o objetivo do Projeto Criança e Consumo nesta blogagem coletiva é criar um espaço aberto para discutir a ética e a regulação de publicidade dirigida a crianças. As opiniões dos blogueiros participantes, enviadas por textos e fotos, não necessariamente correspondem ao posicionamento do Projeto Criança e Consumo.

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  1. Tulio Malaspina
    Tulio Malaspina em Quinta-feira 21 Julho 2011 12:51
    Parabéns ao pessoal do Criança e Consumo pela iniciativa da blogagem coletiva. Foi um sucesso, sem dúvida.
    Diversas opiniões vieram a somar bastante na discussão e o tema ganhou corpo no meio online!
    Novamente, parabéns!

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