O problema do marketing de alimentos para crianças não é uma questão que vem sendo discutida apenas no Brasil. Em março, a International Association for the Study of Obesity organizou um evento em Bruxelas, na Bélgica, para debater a comunicação mercadológica da indústria alimentícia na Europa.
Segundo conta em artigo Michele Simon, advogada norte americana especializada em saúde pública, a dificuldade de regulação no continente é igual a encontrada nos EUA. Michele aborda em seu texto a resistência das empresas a qualquer tipo de legislação ou regulação estatal, além de falar sobre a ineficiência dos acordos de autorregulação da indústria. Nove dos 11 acordos voluntários de autorregulação na Europa usam diversos sistemas de níveis nutricionais, feitos para estar de acordo com os produtos de cada empresa participante. A advogada cita exemplos da Unilever e da Nestlé, que divulga diferentes informações nutricionais em cada uma de suas plataformas, tornando impossível que o consumidor tenha informações claras sobre o produto.
Nos Estados Unidos, uma proposta de autorregulação de marketing de alimentos para crianças menores de 17 anos, recomendada pelo U.S. Federal Trade Commission, também encontra empecilhos. O acordo, que deveria ter sido aprovado até julho de 2010, ainda não foi aceito pela indústria, que argumentou que “com essas normas, seria impossível fazer o marketing dos produtos”. A expectativa é que o texto original seja atenuado, e que, mesmo assim, não seja seguido por todas as empresas, por ser voluntário.
Para Michele, o evento mostrou que a tática da indústria alimentícia é a mesma no mundo todo: “criar propostas de autorregulação voluntárias fracas que atendam a seus próprios interesses, com o objetivo de assegurar seus direitos de continuar o marketing de produtos não saudáveis para crianças, enquanto órgãos reguladores e pesquisadores perdem seu tempo avaliando acordos inúteis”.
No Brasil, a advogada não podia estar mais correta. A Resolução n° 24 da Anvisa, de 2010, que propunha a regulação da publicidade alimentos, encontra-se suspensa para produtos de empresas membros da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), que respondem por grande parte dos alimentos industrializados disponíveis no país. E um acordo de autorregulamentação assinado pelos membros da mesma Associação em 2009, também não vem sendo cumprido. Como consequência, os já altos índices de obesidade infantil continuam a crescer, e hoje atingem 5 milhões de crianças só no Brasil.