Já faz algum tempo – mais de quatro anos, para ser exata – que nós do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, defendemos a necessidade de regulação da publicidade de alimentos obesígenos voltada ao público infantil.

Temos participado de debates em diversas casas legislativas do país, notadamente no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei sobre o tema, bem como participamos de todo o processo da Consulta Pública nº 71/2006 da Anvisa, que culminou na Resolução nº 24/2010.

Também discutimos a necessidade dessa regulação junto ao Poder Executivo federal, além de denunciarmos aos Ministérios Públicos, Procons e Poder Judiciário diversas publicidades abusivas voltadas às crianças que veiculam promoções induzindo ao consumo excessivo e habitual de alimentos com alto teor de sódio, gorduras saturadas, gorduras trans e/ou açúcar.

Sem dúvida, a questão da regulação é urgente e muitíssimo necessária. Pesquisas realizadas em todo o mundo já concluíram que a publicidade é um dos grandes fatores que contribuem para o aumento dos índices de obesidade na população mundial. E também é consenso na sociedade científica o fato de que a restrição à publicidade de alimentos implicaria diretamente na redução dos índices de obesidade, principalmente entre as crianças.

Contudo, sabemos que a publicidade não é a única responsável pela obesidade, que é multifatorial. Dentre as razões do crescimento dos índices de obesidade no mundo estão fatores comportamentais, ambientais e mesmo biológicos, tais como o aumento da quantidade de horas em frente às TVs, níveis reduzidos de atividade física, hábitos alimentares, redução de gasto calórico, consumo em excesso de alimentos ultraprocessados, etc.

Daí a extrema importância de que o Poder Público brasileiro atente para a questão e estabeleça um plano de ação para conter os avanços da obesidade e do sobrepeso na população. Isso certamente contribuiria para diminuir o índice das doenças crônicas não transmissíveis decorrentes da obesidade, como é o caso das doenças cardiovasculares, da hipertensão, diabetes, e mesmo de alguns tipos de câncer.

A meu ver, um plano nacional de combate à obesidade – a exemplo do que está acontecendo nos Estados Unidos com o Let´s move e no Reino Unido com o Change 4 Life – poderia tratar da questão sob todas as óticas, fazendo, sim, a regulação da publicidade e da rotulagem de alimentos, mas também apostando em campanhas educativas para a população ser ensinada a ter hábitos alimentares saudáveis desde a infância, seja por meio da grande mídia, seja nas escolas, seja nos estabelecimentos de comercialização de alimentos. Além de uma campanha que incentive a população a aumentar os níveis de atividade física, com medidas efetivas que inclusive proporcionem a ampliação de espaços públicos para tanto.

Esse é sem dúvida mais um dos grandes desafios da nova Presidenta da República, Dilma Rousseff, o qual, se implementado for, terá impacto direto na saúde dos brasileiros, especialmente nas camadas mais populares que sofrem mais com o problema da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis; assim como importará em uma considerável redução dos gastos públicos com o sistema de saúde pública e com a previdência pública.

Vamos torcer para isso acontecer!

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  1. Pablo Assolini
    Pablo Assolini em Quarta-feira 26 Janeiro 2011 17:15
    Pois é, de fato a obesidade é um problema multifatorial e o poder público tem grande responsabilidade em desenvolver ações que estimulem atividade física, com espaços adequados para isso, como você bem colocou, além de uma educação direcionada para um consumo mais consciente. E apesar da publicidade comercial ter parte no problema, a falta de ações e políticas públicas deixa um vazio para a iniciativa privada sair à frente, como acontece no caso do Santander, que está veiculando filmes no canal Discovery Kids que tratam sobre o consumo consciente. É claro que o objetivo do Banco é fazer com que o público infantil desenvolva uma simpatia pela sua marca, porém, por pior que seja, o conteúdo não perde seu valor de prestação de serviço, coisa que o poder público teria o dever de fazer, e sempre. Parabéns pelo Blog.
  2. JORGE EDUARDO SCARPIN
    JORGE EDUARDO SCARPIN em Quinta-feira 27 Janeiro 2011 13:11
    De fato, a publicidade pode trazer malefícios. Entretanto, e a responsabilidade dos pais nisto tudo?
    Não conheço criança que pega dinheiro escondido do pai e vai ao mercado fazer compra. Se as crianças comem, é porque os pais compram, simples assim.
    E os pais compram por que? Comodismo, irresponsabilidade, culpa... Deixo a palavra com os especialistas de plantão, sou um mero pesquisador da área contábil que vejo um sensacionalismo e uma demonização das empresas por algo que não é tão culpa delas assim.
  3. Equipe Projeto Criança e Consumo
    Equipe Projeto Criança e Consumo em Sexta-feira 28 Janeiro 2011 11:38
    Oi, Pablo! Oi, Jorge!
    Esse é um espaço de debate e estamos muito contentes com a participação de vocês.
    De fato, esse é um problema multifatorial e todos nós temos um papel muito importante no combate à obesidade, especialmente a que é causada pelo consumo excessivo de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sal. Sabemos que os pais precisam educar e dar limites aos seus filhos - isso é fundamental. Mas o Estado brasileiro e a iniciativa privada também têm responsabilidade nessa questão. É dever do Estado proteger os direitos da criança frente às relações de consumo e regular questões como a da comunicação mercadológica. Só uma política pública é capaz de estabelecer um critério amplo e fiscalizá-lo para que seja cumprido. As empresas, por sua vez, podem atuar de forma mais responsável, direcionando suas mensagens ao público maior de 12 anos, que tem mais condições de avaliar essas mensagens de forma crítica.

    Já existem inúmeros estudos que identificam a influência da publicidade e da comunicação mercadológica nas escolhas infantis. Certamente deixar de anunciar para crianças é um passo importante. No ano passado, fizemos uma entrevista muito legal sobre esse assunto com um dos maiores publicitários do mundo, o norte-americano Alex Bogusky. Vale a pena ler para entender o cenário e ver que é possível sim chegar a um equilíbrio: http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/NoticiaIntegra.aspx?id=7410&origem=23

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