O Plano Nacional Primeira Infância é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, de propor para o país um projeto para esta fase tão especial da vida humana: dos 0 aos 6 anos de idade. Vem sendo discutido e trabalhado pelas entidades que integram a Rede (89, atualmente) já há alguns anos, tendo sido formalmente lançado em 7 de dezembro de 2010.

O Projeto Criança e Consumo, enquanto integrante da Rede Nacional Primeira Infância, participou ativamente da elaboração desse Plano, particularmente no que se refere à proteção das crianças nas relações de consumo – frente à publicidade – e ao cuidado com a exposição precoce dos pequenos – especialmente daqueles menores de 3 anos – à mídia (TV, computador etc.). Considerando que as crianças já nascem hoje imersas no meio midiático, pensar em como protegê-las e garantir que tenham autonomia neste ambiente é fundamental. É preocupante como os pequenos vem sendo cada vez mais cedo expostos a conteúdos midiáticos, já que nem sempre estão prontos para absorver e compreender a complexidade das imagens ou das relações de consumo ali implicadas.

O Plano congrega uma proposta interdisciplinar que visa estabelecer diretrizes para a garantia dos direitos das crianças nos próximos 12 anos, traçando um marco referencial que tenha como foco a infância, independentemente das orientações políticas ou partidárias que venham a assumir os governos. Assim, espera-se concretizar a proteção integral e assegurar o melhor interesse das crianças, em atenção à Constituição Federal, à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vale destacar que o Plano é uma iniciativa única no país, sendo inovadora por propor um olhar bastante cuidadoso, amplo e integral sobre a primeira infância. Ao incorporar a perspectiva de diversas entidades que lutam pela garantia dos direitos das crianças, o Plano se diferencia de qualquer outra proposta e é marcado pela interdisciplinariedade e pelo respeito à condição de sujeitos em pleno processo de desenvolvimento biológico, psíquico e social. Entrar em contato com esta diversidade de perspectivas sobre a primeira infância e ter a possibilidade de participar de todo o processo de articulação e mobilização social para a construção do Plano, inclusive estando presente quando do seu lançamento oficial - oportunidade em que pudemos ver as crianças em ação e literalmente manifestando-se sobre o que é importante para elas - foi uma experiência gratificante.

O Plano já foi aprovado pelo CONANDA e espera-se que ele seja de fato um referencial em políticas públicas para a primeira infância, desdobrando-se em planos estaduais e municipais a serem implementados em todo o país. Para saber um pouco mais da história do plano, assista ao video.

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