A publicidade dirigida ao público infantil e suas consequências na vida das crianças vêm sendo discutidas em todo o mundo. São diversas as organizações sociais que estão promovendo debates sobre o tema, buscando alternativas e pensando como regular esse tipo de comunicação mercadológica para minimizar os danos do consumismo infantil.

Em Portugal, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo vai realizar em março uma audiência pública sobre publicidade infanto-juvenil, que busca ampliar o debate sobre a iniciativa legislativa do Conselho Econômico e Social Europeu (CESE), órgão consultivo da União Europeia que realizou audiência pública em dezembro de 2011 sobre o assunto.

No parecer resultante dessa audiência, ressalta a necessidade de se dar atenção às “possíveis repercussões negativas, principalmente em relação à publicidade (encorajando crianças a consumir produtos que estão em detrimento da saúde mental e física, ou a ceder a comportamentos violentos, arriscados ou erótico-pornográficos)”. O órgão também relata a importância da cooperação das indústrias com o governo, ONGs e organizações civis, objetivando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Embora o comentário no parecer do CESE chame atenção para o problema, falta uma iniciativa de regulação de verdade para a questão da publicidade infantil. A audiência em Portugal busca agora se aprofundar no estudo das questões do consumismo infantil, debatendo a necessidade de restrição ou proibição da propaganda dirigida a crianças.

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