A idéia de formar esta Frente surgiu como desdobramento do trabalho que várias entidades vinham desenvolvendo desde que a Consulta Pública 71 – sobre regulamentação da publicidade de alimentos – foi proposta em 2006 pela Anvisa. Com a publicação da Resolução nº 24 da Agência e a subseqüente suspensão de sua entrada em vigor em razão de uma decisão liminar proferida pelo juízo federal, a pedido da ABIA (Associação Brasileira de Indústrias Alimentícias), estas entidades decidiram formar a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos, que foi formalmente lançada em 17 de dezembro de 2010, em uma Mesa Redonda ocorrida na Faculdade de Saúde Pública da USP.

O objetivo é criar um espaço de diálogo e de articulação na sociedade que favoreça e impulsione um debate público aprofundado sobre as questões relativas ao aumento expressivo da obesidade, do sobrepeso e de doenças crônicas não transmissíveis associadas ao consumo excessivo de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sal e de bebidas co  baixo valor nutricional. Uma das soluções para minimizar estes problemas é a própria regulação da publicidade desses tipos de alimento.

Ainda que a publicidade por si só não seja a única responsável pelo desencadeamento destes graves problemas de saúde pública (que são multifatoriais), ela tem um papel de destaque nessa equação na medida em que incentiva a substituição de alimentos tradicionais por alimentos ultraprocessados. Todos sabemos que é difícil resistir aos apelos comerciais destes produtos, que focam na praticidade de preparo e realçam sobremaneira o seu sabor e a sensação de prazer em consumi-los. Se para nós, adultos, nem sempre é fácil fazer escolhas saudáveis e informadas, imagine para os pequenos, que têm grande dificuldade em compreender a complexidade das relações de consumo e analisar criticamente a publicidade.

Exatamente considerando essas dificuldades que uma regulação estatal sobre a matéria é fundamental e urgente – já há diretrizes da OMS nesse sentido –, já que a autorregulamentação do setor tem se mostrado ineficiente. Basta lembrar que, em 2009, 24 grandes empresas do setor alimentício comprometeram-se a restringir o direcionamento de publicidade para crianças menores de 12 anos de idade. Para tanto, deveriam detalhar a forma pela qual implementariam este acordo por meio de compromissos individuais (“pledges”).

Destas 24 empresas, apenas 12 disponibilizaram os compromissos detalhados em seus sites (de acordo com levantamento feito pelo Projeto Criança e Consumo entre agosto e dezembro de 2010). Destes 12, só 8 apresentaram detalhamento das informações nutricionais que irão balizar esta política de marketing. Ora, se não sabemos com clareza qual a política de marketing destas empresas em relação às crianças, como poderemos cobrar-lhes que cumpram seus compromissos ou mesmo analisar se são suficientes para a garantia da proteção integral dos pequenos?

Neste cenário é inviável o monitoramento do cumprimento desta iniciativa de autorregulamentação, o que aponta para a necessidade de haver uma política coordenada pelo Estado para cuidar do tema, já que a publicidade destes alimentos ultraprocessados, especialmente quando dirigida às crianças, traz impactos profundos e negativos para a saúde pública da população: altera hábitos alimentares desde a infância e incentiva o consumo excessivo de alimentos com altos índices de sal, gordura e açúcar.

Atualmente a Frente é formada por mais de 40 entidades da sociedade civil e núcleos de pesquisa de universidades. Para saber mais sobre as próximas atividades da Frente ou mesmo conhecer o Manifesto, basta acessar o blog.

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  1. Alexandre Maciel Couto de Sá
    Alexandre Maciel Couto de Sá em Segunda-feira 31 Janeiro 2011 18:01
    Antes de mais nada, gostaria de salientar que respeito a opinião de vocês, mas discordo radicalmente. Sobretudo como cidadão. É uma injustiça tremanda jogar nas costas da publicidade a obesidade infantil ou qualquer outro dano provacado pelo consumo irresponsável.

    A propaganda não obriga ninguém a consumir, ela simplesmente lembra que o produto ou serviço existe. Pode-se argumentar que uma criança não tem a consciência necessária para escolher o que é melhor para ela, entretanto, os pais são os responsáveis por educar seus filhos como bem entendem.

    Existem mais de duzentos projetos de lei que visam limitar ou proibir peças publicitárias das mais diversas categorias de produtos e serviços. Se essas iniciativas avançarem, haverá um dano considerável não só para o desenvolvimento do mercado consumidor, como também para a liberdade de expressão, na medida em que a publicidade é a principal - quando não única - fonte de financiamento para os meios de comunicação.

    Vocês tem todo direito de considerar o consumismo irresponsável nefasto para suas vidas, mas daí querer impor a toda sociedade regras que ferem o direito individual, da livre escolha, da livre informação me parece uma posição equivocada e injusta.

    Creio que o Estado, que sequer consegue gerir estradas, das quais diariamente vidas são ceifadas, com tantas deficiências de infra-estrutura, que nos impõe tamanha carga tributária imperrando a prosperidade e diminuição das desigualdades, que proporciona complexa burocracia ao indivíduo, seja empreendedor e/ou consumidor, não deve regulamentar uma área que já se autoregulamenta satisfatoriamente.

    Como diria Frédéric Bastiat: "O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo"

    No mais caros amigos, não queiram fazer da publicidade a vilã. Você é responsável pelo o quê, em qual quantidade, onde e quando sua criança consome ou deixa de consumir.

    Por tudo isso, digo NÃO À REGULAÇÃO!

    Saudaçoes cordias.
  2. Equipe Projeto Criança e Consumo
    Equipe Projeto Criança e Consumo em Segunda-feira 07 Fevereiro 2011 19:38
    Olá Alexandre, agradecemos a sua colaboração com o debate. O intuito do blog é exatamente fazer com democraticamente discutamos o tema do consumismo na infância e a regulação da publicidade. Seguimos no nosso debate. Um abraço cordial!

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