Тag : Ministério Público

Foi negado pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo o recurso de apelação do Ministério Público do Estado de São Paulo que contestava o indeferimento da ação civil pública proposta pelo órgão contra a comunicação mercadológica dirigida a crianças realizada pela Nestlé e pela Kellogg’s para promover cereais matinais. As estratégias de marketing das duas empresas foram denunciadas em 2008 pelo Projeto Criança e Consumo, em parceria com a PRO TESTE. Foram consideradas abusivas ações como a ...