Тag : Propaganda infantil

A Fundação Procon de São Paulo aplicou multa no valor de R$ 3.192.300,00 ao McDonald’s por conta das promoções do McLanche Feliz, que associam venda de alimentos com brinquedos. A decisão foi publicada no Diário Oficial, mas a empresa ainda pode recorrer.O caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, em 2010. Segundo a denúncia, com essas práticas “o McDonald’s cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação ...


A decisão, que vale em todo o Brasil, também obriga a empresa a informar que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúdeO Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, comemora decisão da Justiça de São Paulo que proibiu, em primeira instância, a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos seus refrigerantes a uma vida saudável. A multa estabelecida pelo descumprimento da sentença é de R$ 1 milhão.A ...


Na tentativa de garantir os direitos integrais das crianças nas relações de consumo, temos visto avanços tímidos e muitos retrocessos.Ontem, 17 de novembro, a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, publicou nota sobre um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal e que propõe a liberação de publicidade nos canais educativos.A legislação atual permite apenas a exibição de marcas que patrocinam ou apoiam a programação, mas veta a venda de intervalos comerciais. A nova proposta ...


Em maio de 2010, o canal infantil Discovery Kids iniciou um concurso em que cada criança deveria assistir à programação da emissora das 12h às 18h para anotar as palavras-chave divulgadas diariamente e acumular pontos. O prêmio era a possibilidade de participar da escalação do elenco do canal.A iniciativa foi questionada pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, no início de 2011. Para o Alana, a promoção foi abusiva ao impor, como requisito, que uma criança entre 6 e ...


No dia 10 de outubro, o jornalista Maurício Stycer divulgou em primeira mão uma decisão histórica do governo brasileiro: o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, decidiu multar a emissora SBT por conta dos apelos comerciais durante os programas infantis “Bom Dia & Cia” e “Carrossel Animado”.No entanto, a emissora já mandou seu recado de que não desistirá da tática e afirma que vai recorrer da multa na Justiça, conforme informação publicada na ...