Тag : classificação indicativa

Com o objetivo de conscientizar o público sobre a importância da classificação indicativa, o Ministério da Justiça lançou uma campanha, em que ressalta a função da legislação como proteção do público infantil. A divulgação vem em um momento em que a classificação indicativa encontra-se ameaçada por uma ação que questiona a constitucionalidade do artigo 254 do ECA, que estipula uma multa para emissoras que não respeitam a classificação, com o argumento de que o artigo afronta conceitos da liberdade de ...


Já falamos por aqui que a classificação indicativa está em risco por conta de uma ação no Supremo Tribunal Federal. A norma foi criada a fim de proteger as crianças e informar pais e responsáveis sobre conteúdos considerados inadequados para determinadas faixas etárias. Na última segunda-feira, dia 19 de março, o Ministério da Justiça (MJ) lançou a campanha Não se Engane para mostrar a importância da classificação na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os vídeos serão veiculados ...


Cenas de nu frontal masculino. Consumo de drogas injetáveis. Tortura com mutilação. Não foi muito para você? Então pense em algo mais forte, mais pesado. Que tal mais sexo, mais drogas, mais violência? Que tal estupro de crianças e adolescentes, violência familiar e humilhação de minorias? Então pense em tudo isso junto, ao mesmo tempo, passando às três da tarde de uma quarta-feira na tevê aberta. Ou em uma manhã de domingo. Sexo, drogas e violência liberados na tevê aberta ...


“Como queremos criar nossos filhos? Que contribuição queremos dar a eles? Quais princípios éticos desejamos que eles vivam e replicam em seus relacionamentos?” As perguntas são de Marina Silva, em um artigo publicado na semana passada na Folha de S. Paulo, a respeito do debate em torno da classificação indicativa.A classificação, instituída pelo ECA, protege crianças e adolescentes ao impedir que programas inapropriados sejam exibidos nos horários em que eles estão mais expostos à TV e ao rádio. Ela está ...


Instituto Alana, ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), Intervozes, Conectas Direitos Humanos e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) elaboraram um manifesto defendendo a constitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê sanções para emissoras que descumprirem regras da classificação indicativa. O manifesto pode ser assinado por outras instituições e organizações e será entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 254 é objeto de julgamento no STF da Ação Direta de ...


Desde novembro de 2010 está no ar o Debate Online sobre a Classificação Indicativa, promovido pelo Ministério da Justiça, chamando a sociedade a se manifestar sobre a política vigente nos moldes atuais desde 2006. O Criança e Consumo enviou suas contribuições, especialmente chamando a atenção para a necessidade de incluir o merchandising e o merchantainment nos critérios da Classificação. A proposta de revisão da Classificação Indicativa nos faz agora refletir sobre outros aspectos que influenciam o desenvolvimento infantil saudável. A ...


O debate sobre Classificação Indicativa continua. O Ministério da Justiça abriu Consulta Pública para ajudar no estabelecimento de uma nova resolução. O Criança e Consumo participou de dois debates sobre esse tema no Ministério. Em uma das ocasiões foram novamente levantados os resultados de uma pesquisa feita pelo MJ em 2008, que mostrou que 51% dos pais usam a classificação e 48% a obedecem. Outro dado mostra que 74,2% dos entrevistados são favoráveis à classificação indicativa e que, desse total, ...