Тag : estatuto da criança

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Citar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais de 20 anos depois da sua aprovação deveria ser desnecessário... Mas não é. Pelo contrário, quando o ...


O Plano Nacional Primeira Infância é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, de propor para o país um projeto para esta fase tão especial da vida humana: dos 0 aos 6 anos de idade. Vem sendo discutido e trabalhado pelas entidades que integram a Rede (89, atualmente) já há alguns anos, tendo sido formalmente lançado em 7 de dezembro de 2010. O Projeto Criança e Consumo, enquanto integrante da Rede Nacional Primeira Infância, participou ativamente da elaboração desse Plano, ...