Тag : legislação de BH

Nossa blogagem coletiva sobre ética e regulação da publicidade acabou. Tivemos muitas contribuições legais. As primeiras foram registradas aqui. Ao longo da semana passada até a última quarta-feira, recebemos novos posts sobre o tema, que valem a pena ser compartilhados por levantarem reflexões fundamentais nesse debate.A jornalista e blogueira Samantha Shiraishi concorda que há excessos na publicidade, mas acredita que a maior responsabilidade na proteção da infância é dos pais. Opinião também do Instituto Sidarta.Nós, do Projeto Criança e Consumo, ...


O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araujo de Lacerda, do PSB, vetou em 14 de julho, a proposição de lei que impediria a comercialização de alimentos junto com brindes ou brinquedos. A proposta, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, do PC do B, havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa por 36 vereadores. Segundo Lacerda, o projeto de lei, ao defender a saúde coletiva, fere o direito das empresas de explorar um segmento comercial. “O que se propõe estudar, e ...


Condados e cidades norte-americanas, como Santa Clara e São Francisco deram o primeiro passo e recentemente proibiram a venda de lanches com brinquedos, em uma tentativa de proteger as crianças do consumo exagerado de alimentos altamente calóricos e pouco nutritivos. Agora chegou a vez de o Brasil ter uma iniciativa com essa. Belo Horizonte pode ser a primeira cidade brasileira a ter uma lei que regula a questão. A votação na assembléia legislativa da capital mineira ocorreu na última sexta-feira, ...