Тag : legislação

Na tentativa de garantir os direitos integrais das crianças nas relações de consumo, temos visto avanços tímidos e muitos retrocessos.Ontem, 17 de novembro, a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, publicou nota sobre um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal e que propõe a liberação de publicidade nos canais educativos.A legislação atual permite apenas a exibição de marcas que patrocinam ou apoiam a programação, mas veta a venda de intervalos comerciais. A nova proposta ...


O deputado Emiliano José (PT-BA) fez discurso ontem em Plenário, manifestando-se a favor do Instituto Alana e repudiando a atitude do CONAR. O deputado se coloca não só contra o arquivamento da denúncia do Instituto Alana - para ele, considerado um "equívoco" - mas também debate os argumentos explicitados no parecer do CONAR, que, a seu ver, foi "inaceitável". O político ainda relata sua falta de confiança na autorregulamentação: "não confio na possibilidade de a autorregulamentação ser suficiente para conter ...


Hoje, 29 de abril, termina em Moscou um evento da Organização Mundial da Saúde (OMS) para debater doenças crônicas não transmissíveis. Entre as DCNT mais conhecidas estão a diabetes, insuficiência cardíaca, hipertensão e neoplasias. A obesidade, o tabagismo e o alcoolismo são alguns dos fatores que causam as DCNT. O evento foi motivado pelos dados apresentados no último estudo da OMS, que mostrou que essas doenças são as principais causas de morte no mundo hoje, número que segue subindo.Em 2008, ...


O congresso chileno discutirá nas próximas semanas um projeto de lei que deve provocar uma mudança profunda na indústria de alimentos no país. Além de estabelecer regras para a comunicação mercadológica de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sal, o PL engloba questões ainda mais abrangentes, relacionadas à promoção de hábitos de vida saudáveis para sua população. Depois de uma reunião realizada ontem de manhã, 14 de abril, os senadores chilenos foram unânimes ao concordar que o PL ...


A revista do Conar nº 193 traz como matéria de capa uma entrevista com seu presidente, Gilberto Leifert. Mais uma vez não resta dúvidas sobre o posicionamento da entidade em relação às discussões mais atuais sobre os limites da publicidade e mesmo da ética publicitária: um posicionamento retrógrado e parado no tempo.Ao falar do debate sobre restrições para a publicidade de alimentos – que, diga-se de passagem, está na agenda de diversos países, como no caso recente do Chile, e ...