Тag : publicidade dirigida a crianças

O Instituto Alana lançou no último dia 5 o parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil", assinado por Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional da USP. Mais de 40 profissionais participaram do lançamento, que foi seguido por debate mediado pela diretora de Defesa do Instituto Alana, Isabella Henriques, na presença do professor Virgílio Afonso da Silva e do procurador e conselheiro do Alana João Lopes Guimarães Jr. ...


Em mais uma etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.921/2001 que trata sobre a proibição da publicidade infantil, foi debatido na Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informação (CCTCI). A inédita participação de um coletivo de mães e pais em uma audiência pública sobre o tema qualificou o debate e trouxe um ator fundamental para discutir uma legislação que visa proteger a infância. O relator do PL na CCTC deputado Salvador Zimbaldi sinalizou que deve ...


Imagem: Ancine O Brasil ainda está atrasado no que se refere regulação da publicidade infantil. Dentro da esforço de regular a comunicação no Brasil, a Ancine divulgou a Instrução Normativa 100 que regulamenta a lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV paga . Durante a consulta pública para a regulamentação, o Instituto Alana, através do Projeto Criança e Consumo apresentou duas sugestões : (i) incorporação da restrição total a publicidade em canais voltados ao público infantil no horário nobre da ...


A decisão, que vale em todo o Brasil, também obriga a empresa a informar que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúdeO Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, comemora decisão da Justiça de São Paulo que proibiu, em primeira instância, a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos seus refrigerantes a uma vida saudável. A multa estabelecida pelo descumprimento da sentença é de R$ 1 milhão.A ...