A ANDI, Agência de Notícias dos Direitos da Infância, publicou em seu site no dia 30 de junho, em apoio ao Instituto Alana, uma matéria a respeito do parecer do CONAR sobre denúncia do Instituto Alana. O IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, e a PROTESTE também divulgaram textos em apoio ao Criança e Consumo.
Leia os textos abaixo:
Para Instituto Alana o CONAR extrapolou os limites da ética e do razoável – ANDI
Na última última segunda-feira, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana recebeu resposta do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a uma denúncia feita pela entidade, referente a uma promoção do McDonald’s que anunciava brinquedos com temáticas do filme “Rio”.
Em sua manifestação final, o Conselho ironiza e desqualifica diretamente a atuação do Instituto, uma entidade que tem se destacado por uma reflexão aprofundada em torno do consumismo e da promoção e proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
Só para se ter uma ideia, no parecer, se lê: “vale a fantasia de trocarmos o nome [do] instituto por outro mais característico -a Bruxa Alana, que odeia criancinhas”. E ainda: “Cada vez mais crianças pedirão um brinquedo para o pai e este orgulhosamente dirá: “Sim, eu posso. Queira ou não a Alana”.
Ao aprovar por unanimidade o parecer, o Conar perde a oportunidade de estabelecer um debate técnico e aprofundado com a sociedade acerca do assunto (que tem sido alvo de preocupção para as principais democracias do mundo). A decisão coloca em questionamento a necessária consolidação de uma política de autorregulação séria no Brasil e a constituição de um sistema midiático saudável e equilibrado.
“Até esse voto, reconhecíamos o órgão como um conselho de ética. Mas nos desrespeitam, com difamação e injúria. Isso mostra claramente que a autorregulamentação não é séria”, disse a advogada Isabella Henriques, do Alana para a Folha de S. Paulo.
Saiba mais
No dia 14 de abril, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, encaminhou ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) denúncia, com pedido de sustação liminar, referente ao comercial divulgado durante o trailer do filme de animação “Rio”. Nesse filme, a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., conhecida como McDonald´s, vale-se das personagens da película em exibição nos cinemas para anunciar lanches e brinquedos colecionáveis.
A publicidade é claramente dirigida às crianças, e a partir da análise do filme e das circunstâncias gerais em que o comercial foi veiculado verifica-se a violação das normas de autorregulamentação publicitária (art. 37, item 2, b, c e d do Código Brasileiro de Autorregulagem Publicitária), bem como contraria os termos dos compromissos públicos já assumidos pela empresa.
Inicialmente, o CONAR indeferiu o pedido liminar de sustação da veiculação da mensagem publicitária. Em 16 de junho, quando a campanha publicitária denunciada já havia sido encerrada, por meio de manifestação definitiva, o CONAR arquivou, por unanimidade, o caso.
Denúncia encaminhada pelo Instituto Alana ao CONAR
Manifestação liminar proferida pelo CONAR
Conar ironiza demandas da sociedade civil em parecer sobre propaganda direcionada ao público infantil – IDEC
Conselho faz pouco caso de denúncia e ofende ONG que trabalha pela regulação da publicidade infantil de alimentos
A decisão do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a respeito de uma denúncia do conteúdo da propaganda do “Mc Lanche Feliz Rio” feita pelo Instituto Alana, organização não governamental parceira do Idec e que possui mais 10 anos de atuação na sociedade, causa estranheza e indignação. O motivo é o conteúdo do parecer do conselho que ofende não somente o Instituto Alana, mas toda a sociedade civil mostrando falta de seriedade e respeito pelas demandas da população brasileira.
O texto, que deveria ser um parecer técnico e fundamentado sobre denúncia encaminhada ao órgão, saiu completamente da esfera da formalidade e passou a registrar ofensas ao Instituto Alana, caracterizando-o como “bruxa”, desmoralizando a atuação da organização, que tem trabalhado de forma séria sobre a questão do consumismo e publicidade abusiva direcionada ao público infantil.
“Ao contrário das bruxas do meu tempo que esperavam as criancinhas engordarem para devorá-las, a bruxa Alana – antroposófica, esverdeada e termogênica – prefere deixá-las bem magrinhas. Sim, a criança que ameaça ficar gordinha aciona imediatamente a vassoura digital da bruxa Alana”, afirma o parecer apresentado pelo Conar.
A denúncia feita pela organização apontava que a propaganda do Mc Donald´s oferecendo como brindes brinquedos do filme “Rio” é dirigida as crianças menores de 12 anos, ferindo o Código de Autoregulamentação Publicitária, o próprio código de ética da empresa e o acordo de autorregulamentação firmado junto à Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) e à ABA (Associação Brasileiras dos Anunciantes), em 2010.
Mas, apesar de tais irregularidades, o Conar optou por votar com unanimidade contra a denúncia, afirmando ainda que no Brasil o fast food é “aspiração”. “Cada vez mais crianças pedirão um brinquedo para o pai e este orgulhosamente dirá: Sim, eu posso. Queira ou não a Alana”, acrescentou o conselho no parecer.
Contrariando as afirmações do Conar de que os pais brasileiros não se importam com esse tipo de publicidade, uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Instituto Alana mostrou que 79% dos entrevistados afirmaram que esse tipo de propaganda prejudica os hábitos alimentares dos seus filhos. Foram entrevistados 596 pais e mães de crianças de até 11 anos em todo o País.
O Idec entende o parecer do Conar como um atestado de seu despreparo e falta de seriedade para lidar com o tema. “Não há espaço para ironias e piadas quando tratamos da vulnerabilidade infantil diante das estratégias de marketing”, salienta a advogada do Idec, Mariana Ferraz.
Regulação da Publicidade de Alimentos
A regulação da publicidade de alimentos pouco nutritivos é uma preocupação do Idec, tanto que em maio deste ano entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o manifesto da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos, no qual o Instituto e outras entidades levantam a importância de se exigir que a publicidade de alimentos apresente informação completa a respeito da qualidade nutricional de produtos que podem colocar em risco a saúde e a qualidade de vida das pessoas.
Vale ressaltar que no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, 48% da população brasileira está com sobrepeso e 15% é obesa. Entre as crianças, o sobrepeso já é um problema que atinge uma em cada três crianças no País. Os números são resultados da combinação de sedentarismo e consumo de alimentos com baixa qualidade nutricional.
PROTESTE apoia Alana e critica Conar –PROTESTE
Associação lamenta desrespeito de conselheiros que ironizaram a reclamação contra brinquedo do McDonald’s, em lugar de avaliá-la com isenção.
A PROTESTE Associação de Consumidores apoia denúncia feita pelo Instituto Alana ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) contra a rede de lanchonetes McDonald’s, devido à utilização de temas do filme ‘Rio’ em brinquedos colecionáveis. Lamenta, também, o desrespeito protagonizado pelos conselheiros do Conar, que ironizaram a reclamação, em lugar de avaliá-la com isenção.
“Fica a impressão, pela postura dos conselheiros, que o Conar seja uma fachada para proteger as empresas e evitar consequência mais graves quando ultrapassam os limites de responsabilidade em suas propagandas”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora-institucional da PROTESTE.
Segundo Maria Inês, chamar o Instituto de ‘bruxa Alana’ é uma atitude desrespeitosa e incompatível com os conceitos de autorregulamentação. “Seria fundamental que os responsáveis pelo Conar se desculpassem publicamente por este episódio infeliz, e que efetivamente avaliassem a reclamação do Instituto Alana. Ou se reduzirá a credibilidade do Conselho.”
A coordenadora-institucional da PROTESTE concorda, também, com o argumento do Instituto Alana, de que o McDonald’s infringiu as normas de autorregulamentação publicitária, além de contrariar compromisso anteriormente firmado, ao utilizar temas do filme ‘Rio’ em brinquedos, com o objetivo tácito de ampliar as vendas de seus lanches para as crianças.