Limitar, ou proibir, a publicidade dirigida a crianças pode ser considerado como censura? Grupos ligados ao setor publicitário e à indústria argumentam que qualquer tentativa nesse sentido é uma forma de violação à liberdade de expressão, mas até que ponto o discurso publicitário é protegido pela liberdade de expressão?
“Ela está sendo usada como uma maneira de proteger o ‘direito’ que as empresas têm de anunciar junk food para crianças”, afirmou Mark Bittman, colunista do New York Times, se referindo a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece a liberdade de expressão. O autor nega o argumento da regulação publicitária como censura, e cita um artigo publicado no Health Affairs que, baseado em evidências científicas e decisões legais, relata que toda a publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos pode ser definida legalmente como “inerentemente enganosa” e, portanto, pode ser regulada pelo governo.
Para Bittman, essa desculpa vem deixando o governo sem atuação na questão da formação dos hábitos alimentares infantis, enquanto as crianças nos EUA veem 5.500 publicidades de alimento na TV por ano, além dos advergames e anúncios na internet. Como resultado, 17% das crianças americanas estão obesas. Para o jornalista, as diretrizes voluntárias lançadas pelo governo americano , por exemplo, foram uma tentativa “patética” de melhorar as propagandas dirigidas a crianças – e que, mesmo sendo voluntárias, foram recebidas com grande resistência pela indústria de alimentos e de publicidade.
A discussão também acontece no Brasil, onde o grande argumento da indústria é a censura. “É fácil se perder na Constituição e esquecer que estamos falando sobre crianças que estão sendo bombardeadas com propagandas tão inteligentes e sofisticadas que quase resultam em lavagem cerebral de produtos que podem – e de fato deixam – as crianças doentes”, escreve Bittman.