Já faz algum tempo – mais de quatro anos, para ser exata – que nós do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, defendemos a necessidade de regulação da publicidade de alimentos obesígenos voltada ao público infantil.
Temos participado de debates em diversas casas legislativas do país, notadamente no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei sobre o tema, bem como participamos de todo o processo da Consulta Pública nº 71/2006 da Anvisa, que culminou na Resolução nº 24/2010.
Também discutimos a necessidade dessa regulação junto ao Poder Executivo federal, além de denunciarmos aos Ministérios Públicos, Procons e Poder Judiciário diversas publicidades abusivas voltadas às crianças que veiculam promoções induzindo ao consumo excessivo e habitual de alimentos com alto teor de sódio, gorduras saturadas, gorduras trans e/ou açúcar.
Sem dúvida, a questão da regulação é urgente e muitíssimo necessária. Pesquisas realizadas em todo o mundo já concluíram que a publicidade é um dos grandes fatores que contribuem para o aumento dos índices de obesidade na população mundial. E também é consenso na sociedade científica o fato de que a restrição à publicidade de alimentos implicaria diretamente na redução dos índices de obesidade, principalmente entre as crianças.
Contudo, sabemos que a publicidade não é a única responsável pela obesidade, que é multifatorial. Dentre as razões do crescimento dos índices de obesidade no mundo estão fatores comportamentais, ambientais e mesmo biológicos, tais como o aumento da quantidade de horas em frente às TVs, níveis reduzidos de atividade física, hábitos alimentares, redução de gasto calórico, consumo em excesso de alimentos ultraprocessados, etc.
Daí a extrema importância de que o Poder Público brasileiro atente para a questão e estabeleça um plano de ação para conter os avanços da obesidade e do sobrepeso na população. Isso certamente contribuiria para diminuir o índice das doenças crônicas não transmissíveis decorrentes da obesidade, como é o caso das doenças cardiovasculares, da hipertensão, diabetes, e mesmo de alguns tipos de câncer.
A meu ver, um plano nacional de combate à obesidade – a exemplo do que está acontecendo nos Estados Unidos com o Let´s move e no Reino Unido com o Change 4 Life – poderia tratar da questão sob todas as óticas, fazendo, sim, a regulação da publicidade e da rotulagem de alimentos, mas também apostando em campanhas educativas para a população ser ensinada a ter hábitos alimentares saudáveis desde a infância, seja por meio da grande mídia, seja nas escolas, seja nos estabelecimentos de comercialização de alimentos. Além de uma campanha que incentive a população a aumentar os níveis de atividade física, com medidas efetivas que inclusive proporcionem a ampliação de espaços públicos para tanto.
Esse é sem dúvida mais um dos grandes desafios da nova Presidenta da República, Dilma Rousseff, o qual, se implementado for, terá impacto direto na saúde dos brasileiros, especialmente nas camadas mais populares que sofrem mais com o problema da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis; assim como importará em uma considerável redução dos gastos públicos com o sistema de saúde pública e com a previdência pública.
Vamos torcer para isso acontecer!