No dia 17 de abril, a presidente Dilma Rousseff empossou a nova gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. No novo quadro de conselheiros, que mantém a posse pelo biênio 2012/2013, houve uma renovação de aproximadamente 60% dos conselheiros. O órgão é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição e possui uma composição de 2/3 de integrantes da sociedade civil e 1/3 com representantes do governo federal.
A advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Projeto Criança e Consumo, é uma das novas conselheiras suplentes. Ekaterine foi eleita em 2011 como membro do corpo de delegados da sociedade civil paulista para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que debateu, entre outros temas, a regulação da publicidade de alimentos considerados não saudáveis.
Na cerimônia, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco também assumiu o novo cargo de presidente do Consea. Em seu discurso de posse, afirmou que é “inaceitável que o mercado seja o único regulador” no campo dos alimentos, defendendo a regulação do Estado. Conselheira do Consea desde 2004, Maria Emília defendeu também a regulação da publicidade de alimentos. “A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos – que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis”, continuou a presidente, aclamando como necessário o fortalecimento da capacidade reguladora do Estado.
IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A quarta edição da CNSAN reuniu 2 mil participantes em Salvador em novembro de 2011 para debater segurança alimentar e promover o direito humano à alimentação adequada no Brasil. Os delegados eleitos dos diferentes estados expuseram suas ideias e conceitos sobre o assunto e votaram sobre propostas para elaborar um documento que reflete os anseios da população sobre a alimentação adequada e saudável, envolvendo desde a produção até o consumo.
O relatório final da CNSAN já está disponível para leitura. Alguns pontos que tocavam na relação entre publicidade e alimentação saudável foram aprovados, como a necessidade de fortalecimento do Estado na proteção e promoção do direito à alimentação adequada, incluindo a regulação da publicidade de alimentos que fazem mal à saúde, especialmente quando destinada ao público infantil e idoso.
Também foi aprovada proposta que se referia ao fortalecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à implementação da Resolução n° 24, de 2010, que regula a publicidade de alimentos não saudáveis, além do estabelecimento de uma norma específica que regule a publicidade de alimentos e práticas de marketing destinados ao público infantil.
