Política e Legislação

Foi aprovada pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, a lei 20606, que versa sobre a composição nutricional de alimentos e proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis dirigidas a crianças. A lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2012, foi publicada no dia 6 de julho deste ano. Agora ela deve ser implementada no período de um ano.Entre seus artigos, a regulação estabelece que o Ministério da Saúde do Chile determinará produtos que, por seu ...


“Uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz por suas crianças e adolescentes, e não pelo Produto Interno Bruto [que tem].” Com essa fala, a presidente Dilma Rousseff abriu a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu na semana passada, em Brasília. A fala da presidente mostra a importância das políticas públicas para a proteção deste público.Organizada com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e consolidar o Plano Decenal ...


O Instituto Alana lançou no último dia 5 o parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil", assinado por Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional da USP. Mais de 40 profissionais participaram do lançamento, que foi seguido por debate mediado pela diretora de Defesa do Instituto Alana, Isabella Henriques, na presença do professor Virgílio Afonso da Silva e do procurador e conselheiro do Alana João Lopes Guimarães Jr. ...


Em mais uma etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.921/2001 que trata sobre a proibição da publicidade infantil, foi debatido na Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informação (CCTCI). A inédita participação de um coletivo de mães e pais em uma audiência pública sobre o tema qualificou o debate e trouxe um ator fundamental para discutir uma legislação que visa proteger a infância. O relator do PL na CCTC deputado Salvador Zimbaldi sinalizou que deve ...


Há 11 anos em tramitação no Congresso, o PL 5.921/2001, de autoria de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe a proibição da publicidade dirigida ao público infantil e está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tendo como relator o Deputado Salvador Zimbaldi. Nesta terça feira, 03 de julho, será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para que os membros da CCTCI possam se inteirar do debate em torno da proposta de legislação e também ...


Nos últimos dias 13, 14 e 15 de junho, o Rio de Janeiro abrigou o Global Research Forum on Sustainable Consumption and Production - GRF-SCP (Fórum Global de Pesquisa em Consumo e Produção Sustentáveis), evento que reuniu pesquisadores, empresas, representantes de governos e de organizações não-governamentais de todo o mundo para discutir suas pesquisas e possíveis aplicações em novos modos de produção e consumo sustentáveis. Esses temas são correlatos ao contexto da Rio+20. Mesmo sem um expressivo número de latinamericanos, ...


Com informações confusas e imprecisas, as embalagens de alimentos vêm sendo tópico de discussão. Para nutricionistas e pesquisadores em todo o mundo, os dados são insuficientes e, apesar dos rótulos trazerem informações sobre a quantidade de certas substâncias, não esclarecem se aquela quantidade é pouca ou excessiva, deixando os consumidores sem dados suficientes para analisar aquele produto na hora de comprar. Comprar produtos para crianças fica ainda mais difícil. Isso porque, no Brasil, a tabela nutricional aprovada pelos órgãos reguladores ...


Richard Drew/AP Preocupada com o papel da mídia no aumento dos índices de obesidade infantil, a Walt Disney anunciou que vai cortar todas as publicidades de alimentos não saudáveis em suas mídias, como canal de tevê, rádio e site, segundo informa o New York Times. Para serem anunciados, os produtos devem agora seguir um estrito padrão nutricional estabelecido pela empresa, alinhado às diretrizes propostas no ano passado pelos órgãos federais dos Estados Unidos. A proibição tem como objetivo pressionar a ...


Imagem: Ancine O Brasil ainda está atrasado no que se refere regulação da publicidade infantil. Dentro da esforço de regular a comunicação no Brasil, a Ancine divulgou a Instrução Normativa 100 que regulamenta a lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV paga . Durante a consulta pública para a regulamentação, o Instituto Alana, através do Projeto Criança e Consumo apresentou duas sugestões : (i) incorporação da restrição total a publicidade em canais voltados ao público infantil no horário nobre da ...


Em artigo publicado no British Medical Journal, pesquisadores britânicos da Universidade de Oxford defendem a aplicação de altas taxas de imposto a alimentos que fazem mal a saúde, como forma de promover a redução forçada no consumo desses produtos. Alguns países da Europa já criaram impostos com esse fim: na Dinamarca, por exemplo, alimentos com muita gordura saturada foram alvo dessas taxas, enquanto na Hungria, produtos com alta quantidade de açúcar e sal também tiveram aumento de impostos. Pesquisas mostram ...


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